As novas medidas emergenciais do Governo Federal na busca da manutenção do pleno emprego.

No último dia 27 de abril, o governo federal anunciou novas medidas emergenciais na busca da manutenção do pleno emprego. Essas medidas têm relação direta com redução da jornada, salário e suspensões, por isso, é importante se manter informado!

O Governo Federal apresentou as novas medidas emergenciais, sendo reeditadas àquelas vigentes no ano de 2020.

A primeira (MP 1.045) trata do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), com previsão da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, bem como a suspensão temporária do contrato de trabalho, na primeira deverão ser observados alguns requisitos, tais como:

a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de convenção, acordo coletivo ou individual, pelo prazo de até 120 dias, observados os percentuais de 25%, 50% ou 70%.

Da mesma forma, vem adotando a suspensão temporária do contrato de trabalho, os requisitos também se aplicam a esta modalidade, à exceção dos percentuais, já que aqui ocorrerá a suspensão do contrato, por até cento e vinte dias.

De forma complementar, a MP 1.046/2021, estabelece que poderão ser adotadas entre outras, as seguintes medidas:

• Teletrabalho;

• Antecipação de férias individuais;

• Concessão de férias coletivas;

• Antecipação de feriados;

• Banco de horas;

• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

• Diferimento do recolhimento do FGTS.

Além dessas medidas, há outras inovações, a saber:

• O prazo estabelecido de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período, por ato do Poder Executivo federal;

• A postergação do pagamento do adicional de 1/3 relativo às férias;

• As férias antecipadas gozadas cujo período não tenha sido adquirido serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão;

• A antecipação dos feriados religiosos;

• A suspensão de exigibilidade do recolhimento do FGTS dos meses de abril, maio, junho e julho de 2021;